Com o tema "Maio Amarelo: Conscientização para a Redução de Acidentes de Trânsito", a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública nesta quarta-feira, dia 8 de maio, às 14 horas. A ideia é trazer para o debate no Legislativo os órgãos envolvidos na fiscalização do trânsito, como Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito e a Delegacia das Leis de Trânsito, além do Siate e dos representantes das autoescolas. 

A agenda será promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. No começo de abril, o colegiado deliberou pela realização da audiência pública após realizar uma reunião com uma vítima de um grave acidente há dois anos. Na ocasião, Ricardo Romanel, que é estudante de Direito, contou como a sua vida mudou após ser atingido na contramão, por um veículo conduzido por um motorista alcoolizado. Ele teve sua perna amputada, devido à gravidade do acidente. 

O debate desta semana tem o intuito de promover a reflexão sobre acidentes como o de Ricardo Romanel, e fará parte das ações em alusão ao Maio Amarelo, a campanha internacional que busca conscientizar a sociedade sobre a importância da segurança no trânsito. “A cor amarela simboliza atenção e precaução, destacando a necessidade de reduzir acidentes. Através de ações educativas e de fiscalização, o objetivo é promover comportamentos mais seguros entre os condutores, pedestres e ciclistas”, explica a Comissão de Direitos Humanos. 

Para o colegiado da CMC, a conscientização é fundamental para reduzir a tragédia dos acidentes, que causam ferimentos graves e perdas de vidas preciosas. “Educar para o respeito às leis de trânsito e à vida é uma responsabilidade de todos. Cada indivíduo tem o poder de fazer a diferença ao adotar atitudes responsáveis ao volante e ao compartilhar informações sobre segurança viária. O Maio Amarelo é um lembrete importante de que a vida sempre deve estar em primeiro lugar nas estradas e nas ruas”, completa a justificativa do requerimento que agendou o evento (421.00001.2024)

A realização da audiência pública visa, portanto, promover a participação da comunidade na busca por soluções efetivas. Na ocasião, serão ouvidos especialistas, autoridades e cidadãos, a fim de fortalecer o compromisso coletivo de tornar o trânsito de Curitiba mais seguro e mais humano. Para isto, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp/PR), Detran/PR (Departamento de Trânsito do Paraná), da Polícia Federal, dos Bombeiros, do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana), do Sintramotos (Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas da Grande Curitiba) e de hospitais de referência que atendem vítimas de acidentes de trânsito, como Universitário Cajuru e o do Trabalhador. 

A audiência pública “Maio Amarelo: Conscientização para a Redução de Acidentes de Trânsito” está marcada para esta quarta-feira, 8 de maio, às 14h, e acontecerá no auditório do Anexo 2 do Legislativo (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter).

Qual a função da Comissão de Direitos Humanos?

Compete ao colegiado as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. São membros do grupo Jornalista Márcio Barros (PSD), presidente; Giorgia Prates (PT), vice-presidente; Bruno Pessuti (Pode), Dalton Borba (Solidariedade) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode). As reuniões ordinárias, para deliberações de projetos de lei, são quinzenais, às terças-feiras. 

Quando acontecem as audiências públicas na Câmara de Curitiba?

A proposição de audiências públicas, de cursos e de seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, com os órgãos e com as entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e pelo segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, de cursos ou de seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.